ON-RCPN detalha nova era digital dos cartórios e anuncia o lançamento iminente do sistema ATPV-e no CONARCI 2026
Painel detalhou a transição para a Infraestrutura do Registro Eletrônico Federado (INFRAREF), o uso de inteligência artificial auto soberana e o lançamento iminente do sistema ATPV-e em âmbito nacionalBelém (PA), agosto de 2026 — A revolução digital dos cartórios de Registro Civil deixou de ser uma promessa de futuro para se tornar a realidade que sustenta a operação no presente. Essa foi a principal mensagem do painel “Momento Operador Nacional”, apresentado por Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do ON-RCPN (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico das Pessoas Naturais), no último painel da manhã do segundo dia do CONARCI 2026, na Estação das Docas, em Belém (PA).Vendramin abriu a palestra detalhando o nascimento do portal "Meu Registro" — resultado das demandas da Lei 14.382 e da consolidação do Meu Registro, plataforma oficial dos serviços de registros públicos do Brasil. Ele explicou que, muito mais do que um site com links, o portal exigiu um enorme esforço de interoperabilidade entre cartórios de persas naturezas (civil, imóveis, IRTDPJ) que possuíam legados tecnológicos diferentes.“Nós adotamos um número único, que é o Número Registral. Ele será utilizado em todos os lugares, desde a visualização de uma matrícula no registro de imóveis até um pedido de certidão no registro civil. O cidadão vai ter todo o acompanhamento da jornada e dos itens dentro desse único pedido”, explicou o presidente do ON-RCPN, comemorando os mais de 3 milhões de pedidos já processados nos primeiros três meses de operação da plataforma.A nova lógica registral: foco no inpíduo, não no livroUm dos pontos altos da palestra foi a apresentação da INFRAREF (Infraestrutura do Registro Eletrônico Federado do Brasil). Vendramin explicou que os cartórios não devem mais enxergar o serviço sob a ótica abstrata dos "Livros A, B, C", mas sim sob o prisma da jornada de vida das pessoas.“No registro eletrônico, você não vai fazer um registro de óbito ou de casamento do zero. Você vai buscar a pessoa na infraestrutura, com todo o histórico dela, e colocar o atributo de falecido ou de casado. Automaticamente, já se fazem as remissões. É o fim do folclore registral. Com isso, criamos travas: eu nunca vou conseguir fazer um casamento de uma pessoa que não tem um pórcio averbado, por exemplo”, resumiu Vendramin, evidenciando como a tecnologia trará segurança jurídica absoluta ao sistema.Para sustentar essa arquitetura descentralizada, o ON-RCPN tem investido pesadamente no que chamou de "Inteligência Artificial auto soberana" — uma IA treinada e hospedada em servidores e salas-cofre do próprio Operador, sem dependência de Big Techs externas, garantindo o rigor exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Além disso, Vendramin revelou os avanços inéditos na construção de um OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres) capaz de entender perfeitamente a língua portuguesa e regionalismos, automatizando a extração de dados de Declarações de Nascido Vivo (DNV) e atestados de óbito (DO).Unidades Interligadas Digitais e o novo e-ProtocoloO painel também destrinchou o futuro dos registros em maternidades. Vendramin explicou que a modernização transformará as atuais "Unidades Interligadas" físicas em "Salas Virtuais" e fluxos autônomos.“Não faz sentido montar uma unidade interligada cara num local que tem três nascimentos por dia. Por que a mãe não pode se autenticar na plataforma e fazer a declaração ali, apoiada remotamente pelo cartório via videoconferência? Todas as certidões já são assinadas eletronicamente e a mãe vai receber o documento no WhatsApp. A regra é essa, a impressão no papel será a exceção”, disse. O presidente do ON-RCPN, aplicou o mesmo conceito para a recepção de atestados de óbito, anunciando que os módulos foram incorporados ao novo hub do e-Protocolo, permitindo que um óbito seja recepcionado em qualquer cartório do Brasil e direcionado eletronicamente para a cidade de competência.ATPV-e: a grande vitória anunciada no CONARCIO encerramento do painel trouxe uma das notícias mais aguardadas pelos congressistas. O presidente da Arpen-Brasil, Devanir Garcia, assumiu o microfone para anunciar que a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) nos cartórios de Registro Civil está pronta para operar.Após meses de luta institucional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ajustes tecnológicos promovidos pelo ON-RCPN, o serviço de transferência veicular utilizando a autenticação IdRC está em fase final de homologação com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).“Nós fizemos os testes de fluxo completo de ponta a ponta e estados como Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraná já estão totalmente adaptados. São Paulo e Minas Gerais estão na validação dos últimos detalhes. Os cartórios já podem iniciar o cadastramento no módulo. A operação depende de onde o veículo está emplacado, e não de onde o cartório está fisicamente”, explicou Vendramin.Devanir Garcia celebrou a conquista, ressaltando o alinhamento político da Arpen-Brasil com o braço tecnológico do Operador. “Isso significa mais uma grande vitória em prol do Registro Civil. Continuaremos lutando agora para obter do CNJ a autorização para fazermos também transferências veiculares entre pessoas jurídicas”, adiantou o presidente da Arpen-Brasil.Por: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-BR
03/09/2026 (00:00)